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Processo 5010937-40.2019.4.03.6000

Envolve Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul (parte ré) e 7M Alimentos LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na 6ª Vara Federal de Campo Grande (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Tribunal da publicação
TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe
Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente
14/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas
2, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento
2019
Unidade de origem
6000
Número sem pontuação
50109374020194036000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na 6ª Vara Federal de Campo Grande

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.301 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, embargos de terceiro cível.

Ver todos os processos na 6ª Vara Federal de Campo Grande · Órgãos do TRF3

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.