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Processo 5012486-86.2024.4.04.7001

Envolve União - Fazenda Nacional (parte ré) e Assoep - Associacao de Educacao Personalizada (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária na 1ª Turma (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador
1ª Turma
Tribunal da publicação
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe
Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente
09/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas
1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento
2024
Unidade de origem
7001
Número sem pontuação
50124868620244047001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 1ª Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.368 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 1ª Turma · Órgãos do TRF4

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.