Processo 5012827-08.2025.8.24.0011

Envolve Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Município de Brusque (parte ré) e Hospital Arquidiocesano Consul Carlos Renaux (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na Diretoria de Recursos e Incidentes (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Diretoria de Recursos e Incidentes
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 28/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Município de Brusque
parte ré (polo passivo)
Hospital Arquidiocesano Consul Carlos Renaux
parte autora (polo ativo)
Coordenador do Serviço de Vigilância Sanitária - Município de Brusque - Brusque
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0011
Número sem pontuação: 50128270820258240011

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Diretoria de Recursos e Incidentes

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 23.264 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

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