Processo 5012882-90.2013.8.21.0001

Envolve Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - Procempa / RS (parte ré), Consult Consultoria e Informatica LTDA (parte ré) e R G M Informatica LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - Procempa / RS
parte ré (polo passivo)
Consult Consultoria e Informatica LTDA
parte ré (polo passivo)
R G M Informatica LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 50128829020138210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.470 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Órgãos do TJRS

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