Processo 5013856-06.2024.4.04.7000

Envolve Epr Litoral Pioneiro S.A. (parte ré), Associação de Moradores da Fazenda Nascente Rio Pequeno, (destinatária de publicação) e Condominio Recanto das Hortencias (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Federal de Curitiba (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, em 03/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Epr Litoral Pioneiro S.A.
parte ré (polo passivo)
Associação de Moradores da Fazenda Nascente Rio Pequeno,
destinatária de publicação
Condominio Recanto das Hortencias
destinatária de publicação
Associacao de Moradores do Alto da Serra
destinatária de publicação
Associação dos Moradores do Curralinho de Cima
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 7000
Número sem pontuação: 50138560620244047000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara Federal de Curitiba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.419 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Curitiba · Órgãos do TRF4

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