Processo 5013877-16.2026.4.02.0000

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação) e União - Fazenda Nacional (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na 4ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 08/09/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50138771620264020000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 4ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 316 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, remessa necessária cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 4ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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