Processo 5014158-69.2026.4.02.0000

Envolve União - Fazenda Nacional (parte ré), Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro (parte autora) e Sindicato da I Lat e Prod Deriv No Est do R de Janeiro (parte autora), entre outras 37.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento na Secretaria da 7ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 7ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 14/09/2026 a 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato da I Lat e Prod Deriv No Est do R de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato da Ind Alfai Confec R de H No Munic R Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato da Ind de Mat Plast do Est do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato da Ind de Min de Brita do Est Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato da Ind de Panif e Conf do Mun do Rio Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato da Ind Rep Veic e Aces do Estado do R Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato da Industria da Construcao Civil do Centro Norte Fluminense
parte autora (polo ativo)
Sindicato da Industria da Construcao Civil do Norte Fluminense
parte autora (polo ativo)
Sindicato da Industria de Ceramica para Construcao e Olaria do Medio Vale do Paraiba
parte autora (polo ativo)
Sindicato da Industria de Produtos Quimicos para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato da Industria do Pescado do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Ind Mec e de Mat Eletr do M do R Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Ind Met No Municipio do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias da Construcao
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias da Construcao Civil
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias da Construcao e do Mobiliario do Sul Fluminense - Sinduscon-sf
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias de Alimentacao de Nova Friburgo
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias de Calcados e Bolsas, Luvas e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Rio Bolsas
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias de Fiacao e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias de Panificacao, Confeitaria e Alimentos do Sul do Estado
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias de Panificacao e Alimentacao do Norte Fluminense - Sipal
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias de Produtos de Cimento do Estado do Rio de Janeiro - Induscimento
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias de Refrigeracao, Aquecimento e Tratamento de Ar do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias do Vestuario de Nova Friburgo
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias Graficas de Nova Friburgo
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias Graficas de Petropolis
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias Graficas do Municipio do RJ
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias Graficas do Sul Fluminense
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias Metalurgicas, Mecanicas, Automotivas, de Informatica e de Material Eletro-eletronico do Medio Paraiba e Sul Fluminense
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias Metalurgicas, Mecanicas e do Material Eletrico de Nova Friburgo
parte autora (polo ativo)
Sindicato Ind Aliment T Rios P Sul Sapucaia Areal L Gas
parte autora (polo ativo)
Sindicato Ind M S C T M C L a C F M Mun Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato Ind Prod Farmaceuticos Estado Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Sindicato Inds Materiais e Equips Rodov e Ferrov Est RJ
parte autora (polo ativo)
Sindicato Nacional da Industria da Cerveja - Sindicerv
parte autora (polo ativo)
Sindicato Nacional da Industria do Aco
parte autora (polo ativo)
Sindicato Nacional da Industria do Cimento
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias de Alimentos e Bebidas da Baixada Fluminense
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50141586920264020000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos na Secretaria da 7ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.713 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 7ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.