Processo 5014530-97.2024.8.21.0073

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte ré) e Município de Balneário Pinhal / RS (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 6ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 6ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Sul
parte ré (polo passivo)
Município de Balneário Pinhal / RS
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0073
Número sem pontuação: 50145309720248210073

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 6ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 53 processos neste órgão, a mais recente em 01/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, ação rescisória.

Ver todos os processos na 6ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

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