Processo 5014652-31.2026.4.02.0000

Envolve Ministério Público Federal (parte ré) e Inpi-instituto Nacional da Propriedade Industrial (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Petição cível na Assessoria de Recursos (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Assessoria de Recursos
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Petição cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 21/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50146523120264020000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Assessoria de Recursos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.644 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Assessoria de Recursos · Órgãos do TRF2

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