Processo 5014958-35.2016.4.04.7003

Envolve União - Fazenda Nacional (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 1ª Turma Recursal do Paraná (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 1ª Turma Recursal do Paraná
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

União - Fazenda Nacional
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 7003
Número sem pontuação: 50149583520164047003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª Turma Recursal do Paraná

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.585 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 1ª Turma Recursal do Paraná · Órgãos do TRF4

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