Processo 5015533-14.2022.8.21.0023

Envolve Medeiros & Medeiros Administracao de Falencias e Empresas em Recuperacao LTDA (destinatária de publicação), Ecovix Construcoes Oceanicas S.A. (parte autora) e Rg Estaleiro ERG1 S.A. - em Recuperação Judicial (parte autora), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 3, de 10/09/2026 a 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Medeiros & Medeiros Administracao de Falencias e Empresas em Recuperacao LTDA
destinatária de publicação
Ecovix Construcoes Oceanicas S.A.
parte autora (polo ativo)
Rg Estaleiro ERG1 S.A. - em Recuperação Judicial
parte autora (polo ativo)
Engevix Sistemas de Defesa LTDA.
parte autora (polo ativo)
Rg Estaleiro ERG2 S.A.
parte autora (polo ativo)
Rg Estaleiro ERG3 Industrial S.A.
parte autora (polo ativo)
Rg Estaleiros S.A.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0023
Número sem pontuação: 50155331420228210023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.068 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: habilitação de crédito, procedimento comum cível, falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Ver todos os processos no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas · Órgãos do TJRS

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