Processo 5015597-18.2026.4.02.0000

Envolve Ministério Público Federal (parte ré), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (parte ré) e Município de Vitória (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Petição cível na Vice-Presidência (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vice-Presidência
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Petição cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
parte ré (polo passivo)
Município de Vitória
parte autora (polo ativo)
Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo - Crm-es
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50155971820264020000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Vice-Presidência

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: petição cível, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na Vice-Presidência · Órgãos do TRF2

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