Processo 5015702-32.2026.8.24.0005

Envolve Restaurante Bachi House LTDA (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Incidente de desconsideração de personalidade jurídica na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Incidente de desconsideração de personalidade jurídica
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Restaurante Bachi House LTDA
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0005
Número sem pontuação: 50157023220268240005

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.829 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú · Órgãos do TJSC

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