Processo 5015755-08.2026.4.02.5001

Envolve Ministério Público Federal (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5001
Número sem pontuação: 50157550820264025001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 282 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2

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