Processo 5017075-61.2026.4.02.0000

Envolve União - Fazenda Nacional (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento no Gabinete 16 (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete 16
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 05/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50170756120264020000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos no Gabinete 16

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 200 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, remessa necessária cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos no Gabinete 16 · Órgãos do TRF2

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