Processo 5017406-15.2026.4.02.5118

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Municipio do Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela antecipada antecedente na 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 10/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Tutela antecipada antecedente
Publicação mais recente: 10/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 3, de 09/11/2026 a 10/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5118
Número sem pontuação: 50174061520264025118

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela antecipada antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.211 processos neste órgão, a mais recente em 10/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Duque de Caxias · Órgãos do TRF2

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