Processo 5017431-28.2026.4.02.5118

Envolve Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt (parte ré), Ecoriominas Concessionaria de Rodovias S.A. (parte ré) e Concessionaria Ponte Rio-niteroi S.A. - Ecoponte (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 2ª Vara Federal de Duque de Caxias (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 11/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 11/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 11/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt
parte ré (polo passivo)
Ecoriominas Concessionaria de Rodovias S.A.
parte ré (polo passivo)
Concessionaria Ponte Rio-niteroi S.A. - Ecoponte
parte ré (polo passivo)
Inovap 5 Administracao e Participacoes S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5118
Número sem pontuação: 50174312820264025118

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.771 processos neste órgão, a mais recente em 11/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 2ª Vara Federal de Duque de Caxias · Órgãos do TRF2

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