Processo 5017444-76.2026.8.21.0005

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo em Plantão - TJRS (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Plantão - TJRS
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, em 03/11/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0005
Número sem pontuação: 50174447620268210005

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Plantão - TJRS

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 145 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: carta precatória cível, procedimento comum cível, outros procedimentos de jurisdição voluntária.

Ver todos os processos em Plantão - TJRS · Órgãos do TJRS

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