Processo 5017560-67.2026.4.03.6100

Envolve Federacao das Industrias do Estado de Sao Paulo (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 24ª Vara Cível Federal de São Paulo (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Federacao das Industrias do Estado de Sao Paulo
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 6100
Número sem pontuação: 50175606720264036100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.525 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 24ª Vara Cível Federal de São Paulo · Órgãos do TRF3

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