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Processo 5018479-23.2026.8.24.0091

Envolve Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A. (parte ré) e Cesar Augusto Giacomozzi & Cia LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela antecipada antecedente em Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
Tribunal da publicação
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe
Tutela antecipada antecedente
Publicação mais recente
18/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
2, de 17/09/2026 a 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0091
Número sem pontuação
50184792320268240091

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela antecipada antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 19.088 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.