Processo 5019657-71.2026.8.24.0005

Envolve Condomínio Residencial Jardim das Figueiras Iii (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Condomínio Residencial Jardim das Figueiras Iii
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0005
Número sem pontuação: 50196577120268240005

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.127 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú · Órgãos do TJSC

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