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Processo 5019839-90.2026.8.24.0091

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré), Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (parte ré) e Comandante Geral - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - Florianópolis (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de decisão na Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Tribunal da publicação
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe
Cumprimento provisório de decisão
Publicação mais recente
09/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas
2, de 05/10/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0091
Número sem pontuação
50198399020268240091

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 256 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.