Processo 5023388-89.2024.8.24.0023
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 17/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
- Publicações lidas
- 1, em 17/11/2026
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 0023
- Número sem pontuação
- 50233888920248240023
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.159 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 5029141-04.2026.8.24.0008
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 5028312-46.2024.8.24.0023
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 5025271-13.2020.8.24.0023
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 5024577-34.2026.8.24.0023
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 5021058-08.2023.8.24.0039
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 5019251-92.2019.8.24.0038
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 5017478-67.2023.8.24.0039
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 5015279-91.2021.8.24.0023
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais · Órgãos do TJSC
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