Processo 5028780-48.2026.8.24.0020

Envolve Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 3, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0020
Número sem pontuação: 50287804820268240020

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.451 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial da fazenda pública, usucapião.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma · Órgãos do TJSC

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.