Processo 5030330-23.2026.8.21.0033

Envolve Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - Abrelpe (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 06/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 06/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - Abrelpe
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0033
Número sem pontuação: 50303302320268210033

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.713 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo · Órgãos do TJRS

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