Processo 5031176-43.2022.8.24.0018

Envolve Auto Viação Chapecó LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Auto Viação Chapecó LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0018
Número sem pontuação: 50311764320228240018

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.761 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó · Órgãos do TJSC

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.