Processo 5031385-08.2020.4.02.5101

Envolve Panificadora e Confeitaria Rio 400 LTDA (parte autora), Padaria e Confeitaria Flamar LTDA (parte autora) e Armazem Urbano Araguaia Comercio de Produtos Alimenticios LTDA (parte autora), entre outras 6.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Panificadora e Confeitaria Rio 400 LTDA
parte autora (polo ativo)
Padaria e Confeitaria Flamar LTDA
parte autora (polo ativo)
Armazem Urbano Araguaia Comercio de Produtos Alimenticios LTDA
parte autora (polo ativo)
Armazem Urbano Comercio de Produtos Alimenticios LTDA
parte autora (polo ativo)
Supermercado e Padaria Mercadez LTDA
parte autora (polo ativo)
Barra Carnes LTDA.
parte autora (polo ativo)
Supermercado e Padaria Palácio do Catete LTDA
parte autora (polo ativo)
Mercearia da Bene LTDA
parte autora (polo ativo)
Panificacao Santo Tirso LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 50313850820204025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.334 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2

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