Processo 5031596-65.2026.8.24.0064

Envolve Banco do Brasil (parte ré), Bradesco (parte ré) e Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré), entre outras 11.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível em Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, de 15/10/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco do Brasil
parte ré (polo passivo)
Bradesco
parte ré (polo passivo)
Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA
parte ré (polo passivo)
Itaú Unibanco
parte ré (polo passivo)
Banco Inter S.A.
parte ré (polo passivo)
Stone Instituicao de Pagamento S.A.
parte ré (polo passivo)
Nubank
parte ré (polo passivo)
PicPay
parte ré (polo passivo)
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul
parte ré (polo passivo)
Zoop Tecnologia e Meios de Pagamento LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região Metropolitana de Goiânia LTDA
parte ré (polo passivo)
Hinova Payments Meios de Pagamento S.A.
parte ré (polo passivo)
Cassol Administradora de Cartões de Crédito LTDA
parte ré (polo passivo)
Paymee Brasil Servicos de Pagamentos S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0064
Número sem pontuação: 50315966520268240064

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 18.410 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Órgãos do TJSC

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