Processo 5032220-17.2026.8.24.0064

Envolve Departamento de Trânsito do Estado de Santa Catarina (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Departamento de Trânsito do Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0064
Número sem pontuação: 50322201720268240064

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.907 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José · Órgãos do TJSC

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