Processo 5034497-77.2026.8.24.0008

Envolve Município de Blumenau (parte ré), Departamento Estadual de Transito - Detran/sc (parte ré) e Município de Gaspar (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 08/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 08/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 08/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0008
Número sem pontuação: 50344977720268240008

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.281 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial da fazenda pública, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau · Órgãos do TJSC

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