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Processo 5034949-91.2026.4.02.5001

Envolve União - Fazenda Nacional (destinatária de publicação), Delegado da Receita Federal do Brasil - Estado do Espírito Santo - Vitória (parte ré) e Magna Industria de Materiais Hospitalares LTDA (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na 6ª Vara Federal Cível de Vitória (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível de Vitória
Tribunal da publicação
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe
Carta precatória cível
Publicação mais recente
16/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
2, de 15/10/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
5001
Número sem pontuação
50349499120264025001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na 6ª Vara Federal Cível de Vitória

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.101 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 6ª Vara Federal Cível de Vitória · Órgãos do TRF2

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.