Processo 5038800-52.2026.4.04.0000

Envolve Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama (parte ré) e Cabral Motor Comercio de Motocicletas LTDA. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Pedido de efeito suspensivo à apelação em SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 28/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Pedido de efeito suspensivo à apelação
Publicação mais recente: 28/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 28/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama
parte ré (polo passivo)
Cabral Motor Comercio de Motocicletas LTDA.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50388005220264040000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 322 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) · Órgãos do TRF4

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