Processo 5039670-77.2026.4.02.5101

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Rms Imobiliaria LTDA (parte autora), entre outras 24.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 3ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 3ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 03/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Rms Imobiliaria LTDA
parte autora (polo ativo)
Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Fiori Empreendimentos Imobiliarios LTDA.
parte autora (polo ativo)
Jonic Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA.
parte autora (polo ativo)
Livorno Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA
parte autora (polo ativo)
Salerno Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA
parte autora (polo ativo)
Siciliano Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA.
parte autora (polo ativo)
Toscana Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA.
parte autora (polo ativo)
Trentino Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA
parte autora (polo ativo)
Tanedo S.A.
parte autora (polo ativo)
Indomita Participacoes LTDA
parte autora (polo ativo)
Ribalta Eventos LTDA
parte autora (polo ativo)
Fazenda Parque Recreio LTDA.
parte autora (polo ativo)
Jmpm Imobiliaria LTDA
parte autora (polo ativo)
Mmz Imobiliaria LTDA
parte autora (polo ativo)
Rmpm Imobiliaria LTDA
parte autora (polo ativo)
Ombrello Participacoes S.A.
parte autora (polo ativo)
Netos Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA
parte autora (polo ativo)
Ametista RJ Imobiliaria LTDA
parte autora (polo ativo)
Arcobaleno Participacoes S.A.
parte autora (polo ativo)
Onix RJ Imobiliaria LTDA
parte autora (polo ativo)
Pontal Spe Empreendimentos Imobiliarios LTDA.
parte autora (polo ativo)
Safira RJ Imobiliaria LTDA
parte autora (polo ativo)
Tirreno Empreendimentos LTDA.
parte autora (polo ativo)
Topazio RJ Imobiliaria LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 50396707720264025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 3ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 539 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, remessa necessária cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 3ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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