Processo 5040544-17.2026.8.24.0930

Envolve Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento) no Cejusc Estadual Catarinense (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Cejusc Estadual Catarinense
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento)
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 28/09/2026 a 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0930
Número sem pontuação: 50405441720268240930

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Cejusc Estadual Catarinense

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 12.997 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, reclamação pré-processual.

Ver todos os processos no Cejusc Estadual Catarinense · Órgãos do TJSC

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