Processo 5047523-05.2026.8.21.7000

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (destinatária de publicação), Município de Capão da Canoa / RS (destinatária de publicação) e Sindicato dos Municiparios de Capao da Canoa e Xangri-la (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade no Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 06/10/2026 a 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Sul
destinatária de publicação
Município de Capão da Canoa / RS
destinatária de publicação
Sindicato dos Municiparios de Capao da Canoa e Xangri-la
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7000
Número sem pontuação: 50475230520268217000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.238 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, recurso inominado cível.

Ver todos os processos no Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores · Órgãos do TJRS

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