Processo 5053662-77.2026.4.04.7000

Envolve Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt (parte ré), Eucatur-empresa Uniao Cascavel de Transportes e Turismo LTDA (parte autora) e Solimoes Transportes de Passageiros e Cargas LTDA. (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na 15ª Vara Federal de Curitiba (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 15ª Vara Federal de Curitiba
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 04/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7000
Número sem pontuação: 50536627720264047000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na 15ª Vara Federal de Curitiba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.089 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 15ª Vara Federal de Curitiba · Órgãos do TRF4

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