Processo 5056957-13.2026.8.24.0023

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0023
Número sem pontuação: 50569571320268240023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 251 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.