Processo 5065956-52.2026.8.24.0023

Envolve Rogga S.A. Construtora e Incorporadora (parte autora) e Município de Balneário Piçarras/sc (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 08/10/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0023
Número sem pontuação: 50659565220268240023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.618 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais · Órgãos do TJSC

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