Processo 5073136-22.2026.8.24.0023

Envolve Município de Florianópolis (parte ré) e Instituto de Estudos Avancados Iea (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela cautelar antecedente na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Tutela cautelar antecedente
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 16/10/2026 a 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Florianópolis
parte ré (polo passivo)
Instituto de Estudos Avancados Iea
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0023
Número sem pontuação: 50731362220268240023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela cautelar antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.450 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.