Processo 5074228-27.2022.8.21.0001

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte autora), Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre (destinatária de publicação) e Konica Minolta Healthcare do Brasil Industria de Equipamentos Medicos LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 1ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Secretaria da 1ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 2, de 01/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)
Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre
destinatária de publicação
Konica Minolta Healthcare do Brasil Industria de Equipamentos Medicos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 50742282720228210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 1ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.891 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 1ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

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