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Processo 5075815-92.2026.8.24.0023

Envolve Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de sentença na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
4ª Vara Cível da Comarca da Capital
Tribunal da publicação
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe
Cumprimento provisório de sentença
Publicação mais recente
19/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
1, em 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0023
Número sem pontuação
50758159220268240023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento provisório de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.704 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, monitória, carta precatória cível.

Ver todos os processos na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.