Processo 5086284-95.2026.8.24.0930

Envolve Banco do Brasil (parte ré), Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré) e Itaú Unibanco (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco do Brasil
parte ré (polo passivo)
Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA
parte ré (polo passivo)
Itaú Unibanco
parte ré (polo passivo)
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul
parte ré (polo passivo)
Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos Municipais de Pelotas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0930
Número sem pontuação: 50862849520268240930

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 369 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos em Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial · Órgãos do TJSC

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