Processo 5089484-18.2026.8.24.0023

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré) e Energy Light Comercio e Engenharia LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela cautelar antecedente na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Tutela cautelar antecedente
Publicação mais recente: 05/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)
Energy Light Comercio e Engenharia LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0023
Número sem pontuação: 50894841820268240023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela cautelar antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.608 processos neste órgão, a mais recente em 05/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Órgãos do TJSC

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