Processo 5103570-34.2026.4.02.5101

Envolve Ministério Público Federal (parte autora), Municipio do Rio de Janeiro (parte ré) e Comlurb Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
parte autora (polo ativo)
Municipio do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Comlurb Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 51035703420264025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.782 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2

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