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Processo 5113535-36.2026.4.02.5101

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (destinatária de publicação) e Delegado da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro - União - Fazenda Nacional - Rio de Janeiro (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Petição cível na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Tribunal da publicação
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe
Petição cível
Publicação mais recente
09/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas
3, de 07/10/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
5101
Número sem pontuação
51135353620264025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 816 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.