Processo 5138645-53.2026.8.09.0010

Envolve Municipio de Americano do Brasil - Rep. Raphael de Oliveira (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 10ª Câmara Cível (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação (ementa): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 10ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação · Ementa
Publicações lidas: 4, de 01/09/2026 a 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Americano do Brasil - Rep. Raphael de Oliveira
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0010
Número sem pontuação: 51386455320268090010

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 10ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.941 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 10ª Câmara Cível · Órgãos do TJGO

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