Processo 5171630-12.2025.8.09.0010

Envolve Municipio de Americano do Brasil (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 16/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Americano do Brasil
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0010
Número sem pontuação: 51716301220258090010

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.048 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, agravo de instrumento, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL · Órgãos do TJGO

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