Processo 5224357-83.2026.8.09.0083

Envolve Municipio de Itapaci (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (ementa): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Ementa
Publicações lidas: 2, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Itapaci
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0083
Número sem pontuação: 52243578320268090083

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.918 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento do juizado especial cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Órgãos do TJGO

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