Processo 5296379-50.2025.8.21.7000

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (destinatária de publicação), Ugeirm/sindicato Escriv. Insp. Inves. de Policia Est RS (parte autora) e Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade na Secretaria do Órgão Especial (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Secretaria do Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 1, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Sul
destinatária de publicação
Ugeirm/sindicato Escriv. Insp. Inves. de Policia Est RS
parte autora (polo ativo)
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
destinatária de publicação
Governador - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 7000
Número sem pontuação: 52963795020258217000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Secretaria do Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 100 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: direta de inconstitucionalidade, mandado de segurança cível, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na Secretaria do Órgão Especial · Órgãos do TJRS

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