Processo 5329470-93.2024.8.09.0051

Envolve Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (assego) (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença de ações coletivas no Órgão Especial (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (ementa): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Cumprimento de sentença de ações coletivas
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Ementa
Publicações lidas: 2, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (assego)
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0051
Número sem pontuação: 53294709320248090051

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença de ações coletivas

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos no Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.052 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, procedimento comum cível, cumprimento de sentença de ações coletivas.

Ver todos os processos no Órgão Especial · Órgãos do TJGO

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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